Portaria no032/2015.
O Secretário Municipal de Administração de Major
Sales, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do
Art. 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no DESPACHO do Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, datado de 12 de maio de 2015;
Considerando que o referidoDESPACHO
determina a instauração de Procedi-mento Administrativo em detrimento de
Memorando da Senhora Secretária Municipal de Saúde;
Considerando que a situação em
tela tem a ver com os serviços de saúde prestados pela municipalidade, via
Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1oINSTAURAR o
competente Processo Administrativo para atendimento aoDespacho do Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, com base no Memorando de no003/2015, da
Ilma. Secretária Municipal de Saúde, datado de 12 de maio de 2015.
Parágrafo Único. O procedimento
de que trata o caput desta Portaria receberá o nome e número de:Processo Administrativo deno011/2015, de 15 de maio de
2015.
Art. 2oEsta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se
Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Major Sales/RN.
Sec.
Mun. de Administração, em 15 de maio de 2015.
João
Germano da Silveira
SECRETÁRIO
