EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 003/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: ANTONIO NUNES DE
ARAÚJO - (PADRE NUNES)
C P F - Nº
535.880.709-82
OBJETIVO: Contratação direta de Padre Nunes e Banda para
apresentação de show artístico (religioso) por ocasião das festividades
alusivas a Padroeira de Major Sales Nossa Senhora do Sagrado Coração, que
será realizado em praça pública no dia 18 de maio de 2015, com recursos
próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, de
conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de
Referencia em anexo.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações posteriores e demais dispositivos legais pertinentes a
matéria.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.650,00 (Nove Mil Seiscentos e
Cinquenta Reais), a ser pago em uma única parcela, através de transferência
bancária, quando devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados
ao evento que será realizado no dia 18 de maio de 2015, mediante apresentação
das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor
competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de
serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.001.04.122.004.1001 - REALIZAÇÃO
DE EVENTOS NO MUNICIPIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
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VIGÊNCIA: O
presente Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura,
condicionado a publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de
dezembro de 2015, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei
Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 12 de maio de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes -
PREFEITO MUNICIPAL
ANTONIO NUNES DE ARAÚJO -
CONTRATADO.
Dispõe sobre a
realização da Conferência Municipal de Educação do Município de Major Sales -
RN.
THALES ANDRÉ FERNANDES, Prefeito do município de Major
Sales – RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas; e
Considerando, a Lei N° 13.005, de 25 de junho de
2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;
Considerando, a necessidade de realização da
Conferência Municipal de Educação do município de Major Sales – RN;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Conferência Municipal
de Educação do município de Major Sales, com instalação pública solene no dia
22 de maio de 2015 (sexta-Feira) ás 07 horas no Centro Educacional Infantil São
João Batista, localizado à Rua Francisco André de Morais, SN, Centro, Major
Sales-RN.
Art. 2º - O Tema central da Conferência Municipal de Educação
de Major Sales-RN será: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO—PME: Uma construção
participativa, democrática, por uma educação pública de qualidade.
Art. 3º - Delegar a Secretária Municipal de
Educação, Esporte e Lazer Magna Margarida de Brito no uso de suas atribuições
para:
Parágrafo
I – Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência;
Parágrafo
II – Indicar ao Executivo Municipal pessoal técnico e administrativo para
coordenar e executar os trabalhos, que dizem respeito ao êxito da Conferência.
Parágrafo III – Firmar instrumentos de parcerias com
entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da
Conferência Municipal de Educação do município de Major Sales - RN.
Art. 4º - Os recursos necessários para a
realização da conferência correrão a contas da Prefeitura Municipal de Major
Sales Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Major Sales
– RN, 12 de Maio de 2015.
Thales André Fernandes
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 31 /2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAJOR SALES – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO
a realização da Conferência Municipal de Educação do município de Major Sales -
RN.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer a estrutura organizacional da
Conferência Municipal de Educação do município de Major Sales – RN, indicando
os membros de sua composição:
Coordenação
Executiva/Organizadora
·
Antonio Marcos
Rocha Germano
·
Magna Margarida
de Brito
Assessoria de:
1)
Comunicação:
·
Érica Solange
Moisés Limão Rocha
2)
Apoio:
·
Maria do Socorro Duarte
Fernandes
·
Maria de Fátima
Rocha
Comissão de:
1)
Regimento :
·
Verônica Maria
Gomes da Silva
·
Raimundo Rodrigo
Maia
2)
Infra Estrutura:
·
Deusivânia Maria
de Oliveira Fernandes
·
Crizantina Zuza
de Souza Leite
·
Maria Consolação
Limão
·
Maria Enilde
Izidro
3)
Mobilização e
Articulação:
·
Ana Aldeni Rocha
·
Francisca
Luzinete Fontes
·
Ney Maria Alves
·
Francisco Fabiano
Dias
·
Flauneide
Morganha Claudino
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique.
Major Sales/RN, 12 de maio de 2015.
Prefeito Municipal
