EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇO Nº 002-2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO:
SERVCON CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP
OBJETIVO: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
conservação das instalações físicas das escolas municipais Antonio Jose da
Rocha, Tonheira Germano, Anexo da Escola Antonio Jose da Rocha e Centro
Educacional Infantil São João Batista, ambas localizadas na Cidade de Major
Sales - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual
- Exercício 2015, conforme quantitativos e especificações
descritas no edital e seus anexos, nos termos da legislação vigente, conforme
projeto e quantitativos – Tomada de Preço nº 002/2015 e proposta vencedora da
contratada.
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 22, inciso II , § 2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
|
VALOR TOTAL DO
CONTRATO: R$ 135.822,76
(Cento e Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Seis
Centavos), a ser pago pela Secretaria Municipal de Finanças de acordo com as
medições, mediante apresentação das faturas correspondente.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015 -
02.006.12.361.012.1.035 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS -
ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.3900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA - FONTE 100; 02.006.12.361.012.1.035 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESCOLAS MUNICIPAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
- FONTE 100; 02.006.12.365.012.1.024 - MANUTENÇÃO ESTRUTURA FISICA DAS
ESCOLAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.3900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA - FONTE 100; 02.006.12.365.012.1.024 - MANUTENÇÃO ESTRUTURA
FISICA DAS ESCOLAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
- FONTE 100; 02.006.12.365.012.1.015 - MANUT. FUNDO NACION. EDUC.
BASICA-FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.3900 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FONTE 191 02.006.12.361.012.1.015 - MANUT. FUNDO
NACION. EDUC. BASICA-FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.3900 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FONTE 191; 02.012.27.812.027.1.140 -
CONSTRUC E RECUPERAÇÃO DE QUATRDA ESPORTE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44905100 -
OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE 100; 02.012.27.812.027.1.140 - CONSTRUC E
RECUPERAÇÃO DE QUATRDA ESPORTE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903900 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - FONTE 100; 02.012.27.812.027.1.141
- CONST AMPL COMPO FUTEBOL QUADRA ESP ILUMIN - ELEMENTO DE DESPESA Nº
33903300 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100;
02.012.27.812.027.1.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS - ELEMENTO DE
DESPESA Nº 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - FONTE
100. Nos termos da Legislação vigente
|
VIGENCIA: O presente
Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e
vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
|
DATA DA ASSINATURA – 07 de maio de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
SERVCON CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CONTRATADA
|
NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO VI,
DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E
ART. 16, VII, DA RESOLUÇÃO Nº 004/2013-TCE/RN, HOMOLOGO OS ATOS PRATICADOS NA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0410201501.
|
O gestor da
Prefeitura Municipal de Major Sales, Sr. Thales André Fernandes, Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão
Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação,
cujo objeto é a contratação de entidade especializada para a realização de
concurso público em todas as suas etapas para provimento de cargos integrantes
do quadro efetivo, com a finalidade de atender as necessidades do município de
Major Sales - RN, vem Homologar e Adjudicar o presente processo administrativo
de Dispensa de Licitação nº 0410201501, para que produza os devidos efeitos
legais e jurídicos.
Assim, nos
termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado
em favor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN,
Autarquia de regime especial, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica/MF sob o n.º 24.365.710/0001-83, instituição sem fins lucrativos, com
sede na Av. Senador Salgado Filho, nº 3000, Campus Universitário, Bairro de
Lagoa Nova, CEP nº 59.078-970, Natal - RN, que apresentou a melhor proposta no
valor de R$ 128.569,09 (Cento e Vinte e Oito Mil Quinhentos e Sessenta e Nove
Reais e Nove Centavos). Encaminhem-se os autos ao setor competente para as
providencias cabíveis.
Major Sales - RN, 08 de maio de 2015.
Thales
André Fernandes
Prefeito de
Major Sales - RN
