EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053-A/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: IZAQUE JARES RIBEIRO CPF Nº 311.080.748-39
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OBJETIVO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo dar nova redação a clausula primeira do contrato original que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Locação
de veículo destinado ao transporte do Formador dos agentes sociais do
Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, para realizar viagens de ida e
volta de Major Sales - RN, para realizar viagens de ida e volta de Major
Sales/RN ao Juazeiro do Norte - CE e/ou Natal/RN, nas etapas de formação, com
recursos do Convênio nº 774059/2012, celebrado entre a Secretaria Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e o Município de Major Sales - RN,
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2015”, com a
finalidade de continuar atendendo as metas do programa em andamento no
município de Major Sales/RN, até que outra licitação seja realizada.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento
encontra amparo legal no art. 65, da Lei 8.666/93, com previsão expressa na
cláusula décima do contrato original.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas contratuais provenientes do presente instrumento serão
custeadas com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anua, na dotação
orçamentária Exercício 2015 – 02.012.27.812.027.1.142 - PROGRAMA PELC -
ELEMENTO DE DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- FONTE - 203. Nos termos da Lei nº 251/2014.
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VIGENCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
José Vieira de Souza – CONTRATADO
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO:
LINDONJONHSON
DA SILVEIRA BATISTA
OBJETIVO: Constitui o objeto do presente
Contrato, a prestação de serviços de assessoria técnico-financeira, visando
oferecer suporte técnico na organização e realização dos procedimentos
licitatórios deste município, com a finalidade de aplicar corretamente os
recursos provenientes de programas, convênios, recursos próprios e outros
instrumentos congêneres nos prazos, formas e condições estabelecidos nas
cartilhas provenientes das entidades de controle conhecidas e que merecem
todo o respeito dos que fazem a administração pública nas esferas básicas, de
modo a garantir a plena regularidade que as situações merecem, além de outras
orientações pertinentes aos campos administrativos de modo geral,
incluindo-se neste contexto, licitações públicas e contratos administrativos.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no
disposto nos artigos 65, da Lei 8.666/93, com previsão expressa na clausula
nona do contrato de trabalho pactuado entre as partes.
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VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ de 29.008,46 (Vinte e Nove Mil, Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos),
que será pago em doze parcelas iguais de R$ 2.231,42 (Dois Mil, Duzentos e
Quarenta e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos) até o 5º dia útil do mês
subsequente, mais uma no mesmo valor no mês de dezembro de 2015 a titulo de
13º salário, deduzidos as contribuições obrigatórias.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.002.04.122.004.2.003
- MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA FÍSICA; 02.003.04.122.004.2.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE
FAZENDA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSA PESSOA FISICA, ELEMMENTO DE DESPESA
33903600 – FONTE 100.
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VIGÊNCIA: Ao prazo de
vigência do presente contrato, será acrescido o período de 12 (doze) meses a
partir da publicação do presente termo aditivo, com nova vigência até 31 de dezembro
de 2015.
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LOCAL DE
DATA: Major
Sales - RN, 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales
André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
Lindonjonhson
da Silveira Batista – CONTRATADO
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: JOSE
CRISTIANO DOS SANTOS
OBJETIVO:
Constitui o objeto do presente Contrato a contratação
de pessoa física graduada em engenharia civil para prestação de serviços de
consultoria técnica/operacional, elaboração de projetos e fiscalização de
reformas e obras realizadas pela administração municipal.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no
disposto nos artigos 57, inciso II e 65, § 1º da Lei 8.666/93, com previsão
expressa nos subitens 20.10 e 16.5 do edital de convocação e nas cláusulas
terceira, subitem 32 e parágrafo quarto do contrato original.
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VALOR
TOTAL DO CONTRATO: Com a prorrogação do instrumento contratual por mais 12
(doze) meses e em face da atualização financeira o valor do presente Termo
Aditivo e de R$ 37.879,80 (Trinta e Sete Mil e Oitocentos e Setenta e Nove
Reais e Oitenta Centavos), que será pago em doze parcelas iguais de R$
3.156,65 (Três Mil Cento e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Cinco
Centavos) até o 5º dia útil do mês subsequente, deduzidos as contribuições
obrigatórias.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.009.15.452.015.2.026
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. ELEMENTO DE
DESPESA 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FONTE 100. De
conformidade com a LOA - Lei Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA: Ao prazo de
vigência do presente contrato, será acrescido o período de 12 (doze) meses a
partir da publicação do presente termo aditivo, com nova vigência até 31 de
dezembro de 2015.
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LOCAL DE DATA: Major Sales - RN, 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
José Cristiano dos Santos – CONTRATADO
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: JOSÉ
BENEDITO DA COSTA
OBJETIVO:
Constitui o objeto do presente Contrato a
contratação de profissional liberal autônomo para prestação dos serviços de
consultoria e assessoria especializada, nas áreas técnico-contábil,
financeira e orçamentária, por meios de sistemas informatizados, na área de
contabilidade pública integrada com folha de pagamento, com geração de
relatórios, para atender as necessidades da Administração Municipal.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no
disposto nos artigos 57, inciso II e 65, § 1º da Lei 8.666/93, com previsão
expressa nos subitens 18.12 e 18.14 do edital de convocação e nas cláusulas
primeira, subitem 1.2 e quarta do contrato original.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: o valor do
presente Termo Aditivo e de R$ 75.759,60 (Setenta e Cinco Mil Setecentos e
Cinquenta e Nove Reais e Sessenta Centavos), que será pago em doze parcelas
iguais de R$ 6.313,30 (Seis Mil Trezentos e Treze Reais e Trinta Centavos)
até o 5º dia útil do mês subsequente, deduzidos as contribuições
obrigatórias.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.004.04.123.004.2.004
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA - ELEMENTO DE DESPESA Nº
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA, FONTE 100 E SERÁ
SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO. EM EXERCÍCIOS FUTUROS, CORRESPONDENTES À VIGÊNCIA
DO PRESENTE CONTRATO. De conformidade com a LOA - Lei Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA: Ao prazo de
vigência do presente contrato, será acrescido o período de 12 (doze) meses a
partir da publicação do presente termo aditivo, com nova vigência até 31 de
dezembro de 2015.
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LOCAL DE DATA: Major Sales - RN, 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
José Benedito da Costa –
CONTRATADO
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: JOSÉ
BENEDITO DA COSTA
OBJETIVO:
Constitui o objeto do presente Contrato a
contratação de profissional liberal autônomo para prestação dos serviços de
consultoria e assessoria especializada, nas áreas técnico-contábil,
financeira e orçamentária, por meios de sistemas informatizados, na área de
contabilidade pública integrada com folha de pagamento, com geração de
relatórios, para atender as necessidades da Administração Municipal.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no
disposto nos artigos 57, inciso II e 65, § 1º da Lei 8.666/93, com previsão
expressa nos subitens 18.12 e 18.14 do edital de convocação e nas cláusulas
primeira, subitem 1.2 e quarta do contrato original.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: o valor do
presente Termo Aditivo e de R$ 75.759,60 (Setenta e Cinco Mil Setecentos e
Cinquenta e Nove Reais e Sessenta Centavos), que será pago em doze parcelas
iguais de R$ 6.313,30 (Seis Mil Trezentos e Treze Reais e Trinta Centavos)
até o 5º dia útil do mês subsequente, deduzidos as contribuições
obrigatórias.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.004.04.123.004.2.004
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA - ELEMENTO DE DESPESA Nº
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA, FONTE 100 E SERÁ
SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO. EM EXERCÍCIOS FUTUROS, CORRESPONDENTES À VIGÊNCIA
DO PRESENTE CONTRATO. De conformidade com a LOA - Lei Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA: Ao prazo de
vigência do presente contrato, será acrescido o período de 12 (doze) meses a
partir da publicação do presente termo aditivo, com nova vigência até 31 de
dezembro de 2015.
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LOCAL DE DATA: Major Sales - RN, 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
José Benedito da Costa –
CONTRATADO
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: SANTIAGO
& DANTAS LTDA - ME
OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, Contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de consultoria e assessoria
especializada, na elaboração de formulários para prestação de contas de todos
os Convênios celebrados entre a Contratante e os Governos Estadual e Federal,
inclusive dos programas municipalizados, além da orientação a cerca da
correta aplicação dos recursos por parte das pastas de Governo respectivas.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no
disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com previsão expressa na cláusula
segunda, item 2 do contrato original.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) ao valor pactuado no contrato original,
portanto o acréscimo deste Termo Aditivo e de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro
Mil Reais), que será pago em doze parcelas iguais de R$ 2.000,00 (Dois Mil
Reais) até o 5º dia útil do mês subsequente, perfazendo um tal de R$
46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais).
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.002.04.122.004.2.003 - MANUTENÇÃO ATIV. DA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA;
02.003.04.122.004.2.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE FAZENDA, OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROSA PESSOA FISICA, ELEMMENTO DE DESPESA 33903600 – FONTE
100.
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VIGÊNCIA: Ao prazo de
vigência do presente contrato, será acrescido o período de 12 (doze) meses a
partir da publicação do presente termo aditivo, com nova vigência até 31 de
dezembro de 2015.
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LOCAL DE DATA: Major Sales - RN, 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
SANTIAGO & DANTAS LTDA - ME –
CONTRATADA
EXTRATO DE RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº 2015.01.01-9 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/ 2014
LOCADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
LOCATÁRIO: RAIMUNDO MARINHEIRO - LOCATÁRIO
OBJETIVO: Locação de imóvel não residencial localizado na Rua João André de Morais, nº 203, Centro - Cidade de Major Sales - RN, destinado ao funcionamento do depósito de material de construção vinculado ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Major Sales - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2015.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação, Resolução Nº 004/2013 – TCE/RN.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), mediante apresentação das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.009.15.452.015.2.026 – MANUT. DAS ATIV. DA SECR. OBRAS E URBANISMO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FONTE - 100, nos termos da legislação vigente.
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VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 02 de janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - Locador
Raimundo Marinheiro – Locatário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DA DL Nº 054/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: RAIMUNDO MARINHEIRO - CPF Nº 130.238.704-97
OBJETIVO: Constitui objeto o presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato original firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2014 por mais 30 dias, com inicio no dia 02 de janeiro de 2015 e término em 31 de janeiro de 2015, para fins de funcionamento da casa de apoio, com vista ao atendimento de servidores da administração direta e indireta quando a serviço no município de Major Sales - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2015, nos termos da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento, encontra fundamentação legal no disposto nos artigos 65 da Lei 8.666/93, com previsão expressa na cláusula décima quarta do contrato original.
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DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente avença correrão por conta da verba do orçamento do locador, na dotação orçamentária Exercício 2015 Atividade 02.008.08.244.08.2.024 – MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ASISIT. SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FONTE - 100, nos termos da legislação vigente.
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DA PUBLICAÇÃO: A Compromissária encaminhará o extrato deste Termo Aditivo após sua assinatura para publicação, no Diário Oficial do Município de Major Sales, através do site www.diariooficialdemajorsalesm.blogspot.com bem como no site Oficial da Prefeitura Municipal de Major Sales, por meio do endereço eletrônico www.prefeituramunicipaldemajorsalesrn.blogspot.com e no Mural da Prefeitura Municipal de Major Sales, conforme cópias anexas, a qual deverá ocorre imediatamente.
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VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município, passando a vigorar a partir do dia 02 de janeiro de 2015, com término previsto para o dia 31 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogada de acordo com as disposições legais da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Raimundo Marinheiro - CONTRATADA.
CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
PORTARIA Nº 001/2015
O
Presidente da Câmara Municipal de Major Sales Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e na forma da Lei.
RESOLVE
Art.
1º - Exonerar o Senhor Nilberto Costa de Sousa do Cargo em Comissão de Tesoureiro
desta Câmara.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Publique-se
e registre-se
Major
Sales, em 02 de janeiro de 2015.
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
PORTARIA Nº 002/2015
O
Presidente da Câmara Municipal de Major Sales Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e na forma da Lei.
RESOLVE
Art.
1º - Exonerar a Senhora Maria Luciene Cardoso de Oliveira do Cargo em Comissão
de Secretária desta Câmara.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Publique-se
e registre-se
Major
Sales, em 02 de janeiro de 2015.
FRANCISCO DE SALES
MAFALDO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
PORTARIA Nº 003/2015
O
Presidente da Câmara Municipal de Major Sales Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e na forma da Lei.
RESOLVE
Art.
1º - Nomear o Senhor Francisco Leandro de Morais Pinto, brasileiro, solteiro,
portador do CPF: 098.143.544-06 para o Cargo em Comissão de Tesoureiro desta
Câmara.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Publique-se
e registre-se
Major
Sales, em 02 de janeiro de 2015
FRANCISCO DE SALES
MAFALDO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
PORTARIA Nº 004/2015
O
Presidente da Câmara Municipal de Major Sales Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e na forma da Lei.
RESOLVE
Art.
1º - Nomear o Senhor Nilberto Costa de Sousa, brasileiro, solteiro,
administrador, portador do CPF N° 035.992.124-81, para o Cargo em Comissão de Secretátio
desta Câmara.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Publique-se
e registre-se
Major
Sales, em 02 de janeiro de 2015
FRANCISCO DE SALES
MAFALDO
PRESIDENTE
Portaria no 087/2014, de 26 de
dezembro de 2014
O Secretário Municipal de Administração de Major
Sales, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do
Art. 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no DESPACHO do Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, datado de 23 de dezembro de 2014;
Considerando que o referido DESPACHO
determina a instauração de Pro-cesso Administrativo Disciplinar contra o
servidor Francisco Robenilson da Silva;
Considerando os indícios de que
o referido servidor, voluntariamente, abandonou seu cargo, em razão de atitudes
tomadas, inclusive éticas;
Considerando a solicitação da Ilma. Secretária
Municipal de Saúde;
Considerando a delegação
disposta no DESPACHO do Prefeito Municipal, supra referido;
Considerando as disposições da
Lei Municipal 217, de 27 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1o INSTAURAR, com fulcro no Parágrafo
Único, da Lei Municipal 217, Processo Administrativo Disciplinar contra o
servidor FRANCISCO ROBENILSON DA SILVA,
brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Ester Fernandes, s/n – Centro, Luis
Gomes/RN, lotado nesta Secretaria, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG,
sob número de matrícula 010067-6, portador do RG no
2.157.276-SP/RN E CPF no 035.741.524-85.
§ 1o - O
procedimento de que trata o caput desta Portaria recebe o nome e número de: Processo Administrativo Disciplinar de no
023/2014.
§ 2o
- Processo Administrativo Disciplinar de no 023/2014 tem
como objeto a apuração de possível
abandono de emprego por parte do servidor FRANCISCO ROBENILSON DA SILVA.
Art. 2o CONSTITUIR Comissão Especial Processante, composta de 03(três) membros,
servidores efetivos, para apurar a possível irregularidade na situação
funcional do servidor FRANCISCO
ROBENILSON DA SILVA, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG,
conforme determina Despacho do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, datado de 23 de
dezembro de 2014.
Art. 3o A REFERIDA
Comissão Especial Processante
disporá de 30 (trinta) dias a contar da data de instalação para a apuração da
situação do referido servidor e elaboração do Relatório Conclusivo, podendo
este prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias e terá como sede a sala de
reuniões da Prefeitura Municipal de Major Sales, situada a Rua Nilza Fernandes, 640 -
Centro.
Art. 4o DESIGNAR FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro, casado, ser-vidor efetivo,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, RG no 775.818-SSP/RN.,
LUCIENE MARIA FONTES, brasileira, casada,
servidora efetivo lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência
Social, sob matrícula no 010097-8, RG no1.725.009-SSP/RN e MARIA ENILDE
ISIDRO, brasileira, divorciada, servidora efetiva lotada na Secretaria
Municipal de Tributação e Finanças, RG no 1.369.790-SSP/RN.,
membros da Comissão Especial Processante, sob a presidência do primeiro, que
apurará a situação do servidor em tela, objeto do Processo Administrativo Disciplinar de no 023/2014.
Parágrafo Único. A referida
Comissão contará com o assessoramento técnico de Mário Venancio Dantas e
jurídico do Secretário especial para Assuntos Jurídicos, Dr. Aguinaldo
Fernandes Dantas.
Art. 5o Os SERVIDORES ora designados, quando
necessário, ficam dispensa-sados de suas atividades normais nos dias de coleta
de provas em geral, bem como para a elaboração do Relatório Conclusivo.
Art. 6o DETERMINAR que a Coordenadoria de
Pessoal tome as providências de praxe.
Art. 7o Esta PORTARIA entra em vigor na data de
sua publicação.
Dê-se
Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Major Sales/RN.
Sec.
Mun. de Administração, em 26 de dezembro de 2014.
TERMO DE INSTALAÇÃO
TERMO DE INSTALAÇÃO
Aos 26 dias do mês de dezembro de 2014,
na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Major Sales, localizada à Rua
Nilza Fernandes, 640 – Centro, sede desta Comissão
Especial Processante, instituída pela Portaria no 087/2014,
datada de 26 de dezembro de 2014, do
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Planejamento – fls. ___ e ___,
dos Autos do Processo Administrativo
Disciplinar de no 023/2014, instaurado pela referida Portaria para apurar a situação funcional
do servidor FRANCISCO
ROBENILSON DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Ester Fernandes, s/n – Centro, Luis
Gomes/RN, lotado nesta Secretaria, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG,
sob número de matrícula 010067-6, portador do RG no
2.157.276-SP/RN E CPF no 035.741.524-85, quanto a possível
abandono de emprego, presentes FRANCISCO
EVALDO DA SILVA, brasileiro, casado, servidor efetivo, lotado na
Secretaria Municipal de Administração, RG no 775.818-SSP/RN.;
LUCIENE MARIA FONTES, brasileira,
casada, servidora efetivo lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e
Assistência Social, sob matrícula no 010097-8, RG no1.725.009-SSP/RN e MARIA ENILDE ISIDRO, brasileira,
divorciada, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Tributação e Finanças,
RG no 1.369.790-SSP/RN., sob a presidência do Primeiro, do Secretário Especial para Assuntos
Jurídicos – DR. AGUINALDO FERNANDES
DANTAS e do Assessor Técnico Administrativo – SR. MÁRIO VENANCIO DANTAS, instalaram-se
os trabalhos desta Comissão Especial Processante
que apurará possíveis irregularidades na situação funcional do servidor acima
qualificado Francisco Robenilson da
Silva, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tudo constante na referida Portaria.
Major Sales/RN., em 26 de dezembro
de 2014.
Francisco Evaldo da Silva
PRESIDENTE
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|
Maria Enilde Isidro
MEMBRO
|
Aguinaldo Fernandes Dantas
SEC. ESP. ASS. JURÍDICOS
|
Luciene Maria Fontes
MEMBRO
|
Mário Venancio Dantas
ASSESSOR TÉCNICO
|
