PREGÃO
PRESENCIAL Nº 011/2015
AVISO DE
LICITAÇÃO
O Município
de Major Sales, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe
de apoio, nomeados pela portaria nº 002-2015, torna público que às 9h00min do
dia 10 de Fevereiro de 2015, fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial, Nº. 011-2015. Tipo MENOR PREÇO por item. A presente licitação tem
como objeto a escolha de empresa especializada para locação de veiculo
utilitário tipo Pick-up, tração 4x4, cabine dupla, carroceria aberta,
combustível a diesel, ar condicionado, sem condutor e quilometragem livre, ano
de fabricação não inferior a 2014, para atender as necessidades da
administração municipal (gabinete do prefeito e demais secretarias), com
recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de
2015, de conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de
Referencia, que é parte integrante do Edital, nos termos da legislação vigente,
que será realizada na sala da CPL da PREFEITURA. Edital das 07h às
13h. Poderá também ser solicitado através do e-mail: cpl.msales@gmail.com
MAJOR
SALES/RN - RN, 26/01/2015
Lindonjonhson
da Silveira Batista Pregoeiro
Decreto no 002,
de 26 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre o Enquadramento
dos
Agentes Comunitários de
Saúde de Major Sales e dá ou-
tras providências.
O Prefeito Municipal de Major Sales, estado do rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando o
disposto nos incisos II, VI, do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as
disposições do Art. 1o, da Lei Municipal de no
239, de 25 de setembro de 2014;
Considerando os termos
da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006;
Considerando que a Lei Federal
de no 11.350, de 5 de outubro de 2006, atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios a incumbência de certificar, em cada caso, a existência de anterior
processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo
único do Art. 2o, da Emenda Constitucional no 51, de 14 de
fevereiro de 2006;
Considerando que entre
a data da promulgação da referida Emenda Consti-tucional e a Lei Municipal no
239, alguns servidores encontravam-se desempenhando a função de Agente
Comunitário de Saúde junto à Administração Municipal;
Considerando que
esses servidores foram contratados através de regular processo de seleção
pública, realizado com observância aos princípios da legalidade, impes-soalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, segundo informa a Secretaria de Estado da
Saúde;
DECRETA:
Art. 1o Fica HOMOLOGADA a relação de
servidores contida no Anexo Único
deste Decreto para fins de enquadramento nos cargos de Agente Comunitário de
Saúde, previsto na
Lei Federal de no 11.350, de 5 de outubro de 2006, no Parágrafo Único, do Art. 2o,
da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006 e com fundamento no § 1o, do Art. 1o,
da Lei Municipal de no 239, de 25 de setembro de 2014.
Art. 2o Os cargos
criados pela Lei Municipal 239/2014, serão incorporados ao Grupo Operacional
de Nível Médio – GONM, que
compreende as atividades
profissio-nais, cujo o exercício requer formação ou qualificação de
Nível Médio completo, específico ou não, disposto no inciso II, do Art. 5o,
da Lei Municipal 221, de 27 de dezembro de 2013 e Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações para
os servidores públicos efetivos,
integrantes dos Grupos Funcionais do Município, cria cargos e dá outras
providências.
Art. 3o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos
legais e financeiros à 1o de janeiro de 2015.
Art. 4o Revogam-se as disposições em
contrário.
Pref. Mun. de Major Sales/RN., em 26 de janeiro de 2015.
Thales
André Fernandes
PREFEITO MUNICIPAL
Decreto no 002,
de 26 de janeiro de 2015.
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ANEXO ÚNICO
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RELAÇÃO DOS SERVIDORES
ENQUADRADOS
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FRANCISCA IVANI DE MORAIS, brasileiro, casada, servidora contratada do
Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal deste município de Major Sales/RN., portadora do RG no
1.055.383-SSP/RN e CPF no 943.205.004-15, Agente
Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, sob
matrícula 070129-7
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FRANCISCO EDUILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, servidor contratado do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal deste município de Major Sales/RN.,
portador do RG no 2.078.820SSP/RN e CPF no
029.972.614-22, Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria
Municipal de Saúde, sob matrícula 070128-9.
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JOSE NICACIO DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor contratado do
Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal deste município de Major Sales/RN., portador do RG no
512.259-SSP/RN e CPF no 137.867.628-99, Agente Comunitário
de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, sob matrícula
070126-2.
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LUCIJANE PINTO DE MORAIS, brasileira, solteira, servidora contratado do
Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal deste município de Major Sales/RN., portadora do RG no
2.701.777-SSP/RN e CPF no 013.204.644-08, Agente
Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, sob matrícula
070131-9.
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MARIA APARECIDA VIEIRA DA COSTA, brasileira, solteira, servidora contratada do
Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal deste município de Major Sales/RN., portadora do RG no
2.455.845-SSP/RN e CPF no 012.972.704-01, Agente Comunitário
de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, sob matrícula 070130-0
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MARLEIDE RIBEIRO FERNANDES, brasileiro, casado, servidor contratado do
Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal deste município de Major Sales/RN., portadora do RG no
2.352.319-SSP/RN e CPF no 036.196.434-07, Agente
Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, sob
matrícula 070132-7.
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Pref. Mun. de Major Sales/RN., em 26 de janeiro de 2015.
Thales
André Fernandes
PREFEITO MUNICIPAL
