AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009-2015
O Município de Major Sales, por intermédio do Pregoeiro
oficial assessorado por sua equipe de apoio, nomeados pela portaria nº
002-2015, torna público que às 14h00min do dia 23 de Janeiro de 2015, fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº. 009-2015. Tipo MENOR PREÇO por
item. A presente licitação tem como objeto a escolha de empresa especializada ou
de profissional liberal autônomo para executar serviços de assessoria na instituição
e manutenção das Políticas Urbana e de Poder de Polícia Municipal, através da
elaboração, aplicação e acompanhamento dos Projetos de Leis sobre: Estatuto da
Cidade; Sistema Municipal de Saneamento Básico; Sistema Municipal de Educação;
Sistema Municipal Sócioeducativo, Normas Gerais e Critérios Básicos para a
Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência; Código de
Obras e Edificações; Código de Posturas; Código Tributário; Código de Defesa do
Meio Ambiente; Lei de Uso e parcelamento do Solo Urbano e Código Municipal de
Saúde, com recursos próprios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício de 2015, de conformidade com as especificações e
condições descritas no Termo de Referencia, que é parte integrante do Edital,
nos termos da legislação vigente, o qual será realizado na sala da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela a Lei Federal
nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores que lhe foram
introduzidas e Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Major
Sales, localizada a Rua Nilza Fernandes, 640, Major Sales/RN, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual
poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.msales@gmail.com.
Major Sales - RN, 12
de janeiro de 2015.
Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 002/2015
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