EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0202201502
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO:
MANOEL ELSON ESTEVAN - CPF- 941.903.564-68
OBJETIVO: Contratação direta de pessoa física
para locação de veículo tipo VAN destinado ao deslocamento dos beneficiários do
Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC que residem na zona rural para
participarem dos eventos nas etapas de desenvolvimento do Programa realizadas
na cidade de Major Sales, com recursos do Convênio nº 774059/2012, consignados
na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra
fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.730,00 (Dois Mil
Setecentos e Trinta Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a execução dos
serviços, mediante apresentação das faturas correspondente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade
02.012.27.812.027.1.142 - PROGRAMA PELC - ELEMENTO DE DESPESA 33903900 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE - 203. De conformidade com a Lei Orçamentária do
município de Major Sales - RN.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará
em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de
2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 12 de fevereiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
MANOEL ELSON ESTEVAN - 94190356-68 –
CONTRATADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0127201501
CONTRATADO: P. N. MOTOS ALTO OESTE LTDA – CNPJ Nº 01.984.870/0001-05
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de motocicleta 150
cilindradas, zero km destinadas ao atendimento da demanda da Vigilância em Saúde do
município de Major Sales/RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária
Anual - exercício de 2015, nas condições descritas no Termo de Referencia – Anexo I e demais
disposições fixadas no Edital e seus Anexos, nos termos da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração se encontra fundamentada no art. 24, inciso V da lei nº
Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.390,00 (Sete Mil, Trezentos e Noventa Reais), a ser pago
em uma única parcela após o fornecimento do bem, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.015.10.305.010.1.042 –
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE ENDEMIAS - ECD – ELEMENTO DE DESPESAS
44905200 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – FONTE 201; 02.015.10.301.010.2.076 – MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESAS 44905200 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – FONTE 201.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e
vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da
Lei Federal Nº 8.666/93.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
P. N. MOTOS ALTO OESTE LTDA – CONTRATADA
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