AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002 - 2015
O Município de Major
Sales, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação torna público que às
14h00min horas do dia 24 de fevereiro de 2015, fará realizar licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇO, Nº. 002 - 2015. A presente licitação tem como
objeto a escolha de empresa especializada para execução dos serviços de conservação
das instalações físicas das escolas municipais Antonio Jose da Rocha, Tonheira
Germano, Anexo da Escola Antonio Jose da Rocha e Centro Educacional Infantil
São João Batista, ambas localizadas na Cidade de Major Sales - RN, com recursos
próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015, de
acordo com o edital de convocação e seus anexos, nos termo da legislação vigente,
a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Major
Sales - RN.
O procedimento
licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro
de 2006, Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 e subsidiariamente pela
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, instruções, termos e condições
contidas neste edital e seus anexos.
O Edital e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales, localizada a Rua Nilza
Fernandes, 640, Major Sales/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário
de expediente, das 07h00min às 13h00min.
Major Sales - RN, 30
de janeiro de 2015.
Ângela Wilma Rocha
Comissão Permanente de Licitação
Portaria
de no015-A/2015, de 2 de fevereiro de 2015
O Prefeito
Municipal de Major Sales, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto nos incisos II, VI, do Art. 68 e Art. 69,
da Lei Orgânica Municipal;
Considerando
as disposições do § 1o,
do Art. 223 e do Art. 226, da Lei Municipal de no 208, de 30
setembro de 2013;
Considerando
as normas atuais pertinentes
relativas à gestão de pessoal no serviço público;
Considerando
o Termo de Revelia, datado de 30 de
janeiro de 2015, do Ilmo. Presidente da Comissão Especial Processante,
constituída e designada pela Portaria de no 087/2014, de 26 de dezembro de 2014, objeto do
Processo Administrativo Disciplinar de no 023/2014 -
publicado no Diário Oficial do Município, Edição de 26 de dezembro de 2014;
Considerando
o Memorando de no
005, de 30 de janeiro de 2015, do Ilmo. Presidente da Comissão Especial
Processante;
Considerando
estes e outros aspectos de igual
relevância,
RESOLVE:
Art. 1oDesignarANTONIO NETO DA SILVA, brasileiro, casado, técnico vigilância sanitária,
servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Saúde sob matrícula 010090-0, residente e
domiciliado à Rua Pedro Cipriano, 15 – Centro, CEP 59945-000, Major Sales/RN.,
portador do RG no1436786-SSP/RN e CPF no
943.031.264-20,como Defensor Dativo para apresentar, no prazo de 15(quinze)
dias, defesa no Processo Administrativo Disciplinar no023/2014.
§ 1o- A defesa de que trata a presente
Portaria será em favor do servidor FRANCISCO ROBENILSON DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua
Ester Fernandes, s/n – Centro, Luis Gomes/RN, lotado nesta Secretaria, no cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, sob número de matrícula 010067-6, portador
do RG no 2.157.276-SP/RN E CPF no
035.741.524-85, indiciado no referido processo e não
ter atendido, no prazo legal, a citação para apresentar defesa.
§ 2o-Destaque-se que deve ser garantida vista
dos respectivos autos na Rua Nilza
Fernandes, 640 – Centro, CEP: 59945-000, Major Sales/RN.,onde
se encontra instalada a referida Comissão Especial Processante.
Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Major Sales/RN., em 2 de fevereiro de 2015.
Thales André Fernandes
