Portaria Nº 002/2014
Major Sales/RN, 31 de Março de 2014
A Secretária Municipal de Saúde do Municipio de Major
Sales, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na
forma da Lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os membros para comporem a Equipe
de Avaliação do PMAQ (Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção
Básica):
·
Ângela Wilma
Rocha – Representante da Gestão da Saúde
·
Raimundo Rodrigo
Maia - Representante do Setor de Recursos Humanos
·
Inês Josefa da
Conceição – Representante do Controle Social
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Major Sales/RN, 31 de Março de 2014
Ângela
Wilma Rocha
Secretária Municipal de Saúde
Portaria Nº 003/2014
Major Sales/RN, 31 de Março de 2014
A Secretária Municipal de Saúde do Municipio de Major
Sales, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na
forma da Lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Define parâmetros da Avaliação do Desempenho
para pagamento do Prêmio de Qualidade e
Inovação – PMAQ.
Art. 2º - Serão avaliados
mensalmente pela Comissão de Avaliação os seguintes pontos:
1 - OPINIÃO DOS USUÁRIOS - Contato direto com a população para avaliar o grau de satisfação com os serviços prestados pelos profissionais, através de Visitas Domiciliares e/ou abordagem nas Unidades de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde. O diagnóstico se dará mediante preenchimento de formulário especifico.
2 - ENVOLVIMENTO E ATUAÇÃO NA UBS E NA EQUIPE - Avaliar o desempenho funcional dos profissionais tanto na Unidade Básica de Saúde como também junto à toda equipe. Essa avaliação se dará mediante a presença dos profissionais da Unidade de Saúde e em atividades da equipe.
3 - PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO À SAÚDE E CAPACITAÇÕES - Serão pontuados a participação em atividades promovidas tanto no município como fora, através de folhas de frequência e outros.
Art. 3º - O repasse do valor se dará
por conceito e pontuação:
- CONCEITO A – 9,0 à 10,00 – Valor 100% do valor
especificado;
- CONCEITO B – 7,0 à 8,9 – Valor 80% do valor
especificado;
- CONCEITO C – 5,0 à 6,9 – Valor 70% do valor
especificado;
- CONCEITO D – 0 à 4,9 – Valor 40% do valor
especificado;
Art. 4º - O relatório financeiro
será encaminhado a cada final do mês para processamento, mediante repasse do
PMAQ – Fundo à Fundo.
Art. 5º - O valor dos recursos no Anexo I estão
sujeitos à alteração, conforme for o resultado da Avaliação Externa do
Ministério da Saúde, que define repasse de valores aos municípios.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Major Sales/RN, 31 de Março de 2014
Ângela
Wilma Rocha
Secretária Municipal de Saúde
