EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo Nº 003/2014 – Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2014
– Órgão: Prefeitura Municipal de Major Sales/RN – Empresa M. V. FERNANDES ANDRÉ
– ME, CNPJ Nº 14.968.120/0001-91 – Objeto: Serviços de Produção e apresentação
de show artístico da banda “Gaviões do Forró” no dia 19 de abril de 2014, nas
festividades alusivas ao XXIV Concurso de Caboclos e Malhação de Judas na
cidade de Major Sales – RN. Valor Global R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)
– Fundamento Legal: art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações.
MAJOR SALES - RN, 28 de março de 2014.
Ângela Wilma Rocha
Presidente da CPL
EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo Nº 004/2014 – Inexigibilidade de Licitação Nº
004/2014 – Órgão: Prefeitura Municipal de Major Sales/RN – Empresa M. V.
FERNANDES ANDRÉ – ME, CNPJ Nº 14.968.120/0001-91 – Objeto: Serviços de Produção
e apresentação de show artístico com a dupla “OS NONATOS” e BANDA no dia 19 de
abril de 2014, nas festividades alusivas ao XXIV Concurso de Caboclos e
Malhação de Judas na cidade de Major Sales – RN. Valor Global R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais) – Fundamento Legal: art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93
e suas alterações.
MAJOR SALES - RN, 28 de março de 2014.
Ângela Wilma Rocha
Presidente da CPL
EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo Nº 005/2014 – Inexigibilidade de Licitação Nº
005/2014 – Órgão: Prefeitura Municipal de Major Sales/RN – Empresa B C M
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ Nº 07.728.465/0001-02 – Objeto: Serviços
de Produção e apresentação de show artístico do cantor “Fernando Farias” e
Banda no dia 19 de abril de 2014, nas festividades alusivas ao XXIV Concurso de
Caboclos e Malhação de Judas na cidade de Major Sales – RN. Valor Global R$
15.000,00 (quinze mil reais) – Fundamento Legal: art. 26 da Lei Federal Nº
8.666/93 e suas alterações.
MAJOR SALES - RN, 28 de março de 2014.
Ângela Wilma Rocha
Presidente da CPL
PORTARIA Nº 058/2014 – GP
Major
Sales-RN, 26 de março de 2014.
Dispõe sobre a designação dos
membros para composição da comissão municipal de Execução, Fiscalização e
Recebimento dos produtos adquiridos e destinados alimentação escolar do
município de Major Sales - RN.
O Prefeito Municipal de Major Sales - RN, no uso da competência
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 12 da Lei Complementar n°
128, de 19 de dezembro de 2008 e de conformidade com o item 94 do edital e
clausula décima do contrato resultante do Pregão Presencial nº 003/2014.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os Sras. Francisca
Terezinha da Silva, Maria Izabel da Silva, e Vera Lúcia de Sousa e Maria de
Lourdes de Jesus servidoras municipais para comporem a Comissão Municipal de
Execução, Fiscalização e Recebimento parcelado dos produtos perecíveis e não
perecíveis adquiridos para a merenda escolar dos alunos do ensino fundamental e
infantil matriculados nas escolas e creches da rede municipal de ensino,
durante o exercício 2014.
Art. 2º - Caberá aos servidores
designados rejeitarem totalmente ou em parte os produtos que não esteja de
acordo com as condições descritas no edital de convocação e na proposta da
licitante vencedora, bem como, determinar prazo para substituição dos produtos
fora de especificação.
Art. 3°
- A
atuação da comissão municipal de recebimento, acompanhamento e fiscalização,
não elidem nem diminui a responsabilidade da empresa contratada.
Art.
4º - A presente Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Major
Sales/RN, 26 de março de 2014.
Thales André Fernandes
Prefeito
Municipal
