EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADA: FUNDAÇÃO
NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA – FUNPEC
OBJETIVO:
O objeto consiste na prestação de serviço técnico-especializado, de modo
otimizado e de interesse mútuo dos Contratantes, com a finalidade de
elaboração, organização, planejamento e execução plena na realização de
concurso público para provimento de vaga em diversos cargos efetivos da
administração pública de cada município, em todas as suas etapas, conforme
quadro de vagas que é parte integrante deste instrumento.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. VIII e XIII, do art. 24
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, Resolução Nº 004/2011 –
TCE/RN.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$
396.000,00 (Trezentos e Noventa e Seis Mil Reais), a ser pago com recursos
das inscrições dos candidatos e o restante solidariamente pelos municípios
contratantes em uma em uma única parcela após a execução dos serviços,
mediante apresentação das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.002.04.122.004.1.008 – REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PUBLICO - ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.36.99 - OUTROS MATERIAL DE
CONSUMO - FONTE 100; atividade 02.002.04.122.004.1.008 – REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PUBLICO - ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
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VIGÊNCIA:
O presente contrato terá prazo de execução de 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura, com eficácia a partir da
publicação do extrato no Diário Oficial do município de Major Sales, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 27 de Dezembro de 2013.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC – CONTRATADA
