NOTIFICAÇÃO
Major Sales/RN, 03 de agosto de 2015
Ao Senhor Prefeito
Thales André Fernandes
Prefeitura Municipal de Major Sales/RN
Eu, José Cristiano dos Santos,
engenheiro civil - CREA – 210002573/2 e fiscal de obras do município de Major
Sales/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, COMUNICO, a Prefeitura
Municipal de Major Sales-RN, que a obra
referente à execução dos serviços de construção do pórtico e urbanização
da entrada da cidade de Major Sales - RN,
(Tomada de Preço Nº 002-2013), com
recursos do Contrato de Repasse Nº 0372637-43/2011 – Ministério do Turismo –
Programa Turismo Social no Brasil e contrapartida do orçamento municipal,
realizada pela empresa SERVCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 10.997.953/0001-20,
encontra-se paralisada desde abril de 2015.
Assim, recomendo que seja aberto
processo administrativo e que a empresa seja notificada pelo Excelentíssimo
Prefeito para a devida retomada dos serviços no prazo de 10 (dez) dias.
Atenciosamente,
José Cristiano dos Santos
Engenheiro Civil
CREA
Nº 2100025732
Fiscal
de Obras da Prefeitura Mul. de Major Sales-RN
NOTIFICAÇÃO
Major Sales/RN, 03 de agosto de 2015
Ao Senhor Prefeito
Thales André Fernandes
Prefeitura Municipal de Major Sales/RN
Eu, José Cristiano dos Santos,
engenheiro civil - CREA – 210002573/2 e fiscal de obras do município de Major
Sales/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, COMUNICO, a Prefeitura
Municipal de Major Sales-RN, que a obra
referente à execução dos
serviços de conservação das instalações físicas das escolas municipais Antonio
Jose da Rocha, Tonheira Germano, Anexo da Escola Antonio Jose da Rocha e Centro
Educacional Infantil São João Batista, ambas localizadas na Cidade de Major
Sales - RN, (Tomada de Preço Nº 002-2015), com recursos consignados na LOA -
Lei Orçamentária Anual - exercício 2015, realizada pela empresa SERVCON
CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 10.997.953/0001-20,
encontra-se paralisada desde junho de 2015.
Assim, recomendo que seja aberto
processo administrativo e que a empresa seja notificada pelo Excelentíssimo
Prefeito para a devida retomada dos serviços no prazo de 10 (dez) dias.
Atenciosamente,
José Cristiano dos Santos
Engenheiro Civil
CREA
Nº 2100025732
Fiscal
de Obras da Prefeitura Mul. de Major Sales-RN
NOTIFICAÇÃO
Major Sales/RN, 03 de agosto de 2015
Ao Senhor Prefeito
Thales André Fernandes
Prefeitura Municipal de Major Sales/RN
Eu, José Cristiano dos Santos,
engenheiro civil - CREA – 210002573/2 e fiscal de obras do município de Major
Sales/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, COMUNICO, a Prefeitura
Municipal de Major Sales-RN, que a obra
referente à execução dos
serviços de urbanização de acesso ao centro da cidade - 2ª etapa no município
de Major Sales/RN, (Tomada de
Preço Nº 003-2013), com recursos do Contrato de Repasse Nº 03750015-98/2011 –
Ministério do Turismo – Programa Turismo Social no Brasil e contrapartida do
orçamento municipal, realizada pela empresa SERVCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –
CNPJ sob o nº 10.997.953/0001-20, encontra-se paralisada
desde abril de 2015.
Assim, recomendo que seja aberto
processo administrativo e que a empresa seja notificada pelo Excelentíssimo
Prefeito para a devida retomada dos serviços no prazo de 10 (dez) dias.
Atenciosamente,
José Cristiano dos Santos
Engenheiro Civil
CREA
Nº 2100025732
Fiscal
de Obras da Prefeitura Mul. de Major Sales-RN
NOTIFICAÇÃO
Major Sales/RN, 03 de agosto de 2015
Ao Senhor Prefeito
Thales André Fernandes
Prefeitura Municipal de Major Sales/RN
Eu, José Cristiano dos Santos,
engenheiro civil - CREA – 210002573/2 e fiscal de obras do município de Major
Sales/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, COMUNICO, a Prefeitura
Municipal de Major Sales-RN, que a obra
referente à construção de uma
Unidade Básica de Saúde no Sítio Fazenda nova, Zona Rural da cidade de Major
Sales - RN, (Tomada de Preço Nº 003-2014), com recursos do Ministério da Saúde
através de transferências Fundo a Fundo, conforme consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício 2014, de conformidade com a legislação vigente,
realizada pela empresa SERVCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 10.997.953/0001-20,
encontra-se paralisada desde abril de 2015.
Assim, recomendo que seja aberto
processo administrativo e que a empresa seja notificada pelo Excelentíssimo
Prefeito para a devida retomada dos serviços no prazo de 10 (dez) dias.
Atenciosamente,
José Cristiano dos Santos
Engenheiro Civil
CREA
Nº 2100025732
Fiscal
de Obras da Prefeitura Mul. de Major Sales-RN
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF nº
01.612.383/0001-11, com sede própria na Rua Nilza Fernandes, 640, em Major
Sales/RN, CEP 59945-0000, por seu prefeito constitucional, o Sr. THALES ANDRÉ FERNANDES, brasileiro,
casado, advogado, portador do CPF nº 010.692.244-05, residente na Rua Maria de
Lourdes Gonçalves, 32, Centro, Major Sales/RN, CEP 59945-000.
CONTRATADA: SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.997.953/0001-20, Inscrição Estadual nº 16.162.341-7, com sede na
Rua Sabino Coelho Guimarães, 287 – Santa Cecília, na cidade de Cajazeiras,
Estado da Paraíba, CEP nº 58.900-000, representada pelo Sr. Francisco Justino do Nascimento,
sócio-administrador, brasileiro, casado, portador do CPF nº 033.889.914-64,
Carteira de Identidade nº 2.438.445-SSP/PB, residente e domiciliado na Rua
Sabino Coelho Guimarães, 287 – Santa Cecília, na cidade de Cajazeiras, Estado
da Paraíba, CEP nº 58.900-000.
Por
meio desta e na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO/CONTRATANTE,
acima qualificado, formalmente NOTIFICA
a EMPRESA/CONTRATADA, também acima
qualificada, para no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da
presente notificação, cumprir totalmente o CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PACTUADOS, sob pena de incorrer na rescisão
contratual, prevista no ítem 40, do Edital da Tomada de Preço, e Cláusula
Décima Terceira do Contrato, obedecidas as formalidades legais, amparadas na
ampla defesa e no contraditório, sem prejuízo de responder civil e penalmente
pelos danos causados ao erário, consoante o disposto no artigo 248 do Código Civil Brasileiro,
conforme abaixo relacionados:
1. Execução dos serviços de construção de pórtico e urbanização da entrada
da cidade de Major Sales – RN, com
recursos do Contrato de Repasse Nº 0372637-43/2011 – Ministério do Turismo –
Programa Turismo Social no Brasil e contrapartida do orçamento municipal,
de acordo com o Edital de Convocação e seus Anexos, nos termos da legislação
vigente, conforme projeto e quantitativos – Tomada de Preço nº 002/2013, no
valor de R$ 267.170,71 (duzentos
e sessenta e sete mil, cento e setenta reais e setenta e um centavos).
1.1
Execução parcial dos
serviços: 32,34%.
1.2
Valor pago até o
momento: R$ 53.112,15 (Cinquenta e Três Mil, Cento e Doze Reais e Quinze
Centavos).
1.3
Data da última
medição: 06/03/2015.
1.4
151 (cento e
cinqüenta e um) dias sem atuação da empresa na obra.
1.5
Risco iminente de
perda da obra pelo cancelamento do convênio por inexecução parcial do contrato.
2.
Caso a EMPRESA/CONTRATADA não retome
a execução da obra no prazo assinalado na presente NOTIFICAÇÃO, serão tomadas as medidas judiciais que sejam
cabíveis.
Major Sales/RN, 04 de
agosto de 2015.
MUNICÍPIO/NOTIFICANTE
THALES ANDRÉ FERNANDES
Prefeito
Municipal
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF nº
01.612.383/0001-11, com sede própria na Rua Nilza Fernandes, 640, em Major
Sales/RN, CEP 59945-0000, por seu prefeito constitucional, o Sr. THALES ANDRÉ FERNANDES, brasileiro,
casado, advogado, portador do CPF nº 010.692.244-05, residente na Rua Maria de
Lourdes Gonçalves, 32, Centro, Major Sales/RN, CEP 59945-000.
CONTRATADA: SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.997.953/0001-20, Inscrição Estadual nº 16.162.341-7, com sede na
Rua Sabino Coelho Guimarães, 287 – Santa Cecília, na cidade de Cajazeiras,
Estado da Paraíba, CEP nº 58.900-000, representada pelo Sr. Francisco Justino do Nascimento,
sócio-administrador, brasileiro, casado, portador do CPF nº 033.889.914-64,
Carteira de Identidade nº 2.438.445-SSP/PB, residente e domiciliado na Rua
Sabino Coelho Guimarães, 287 – Santa Cecília, na cidade de Cajazeiras, Estado
da Paraíba, CEP nº 58.900-000.
Por
meio desta e na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO/CONTRATANTE,
acima qualificado, formalmente NOTIFICA
a EMPRESA/CONTRATADA, também acima
qualificada, para no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da
presente notificação, cumprir totalmente o CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PACTUADOS, sob pena de incorrer na rescisão
contratual, prevista no ítem 40, do Edital da Tomada de Preço, e Cláusula
Décima Terceira do Contrato, obedecidas as formalidades legais, amparadas na
ampla defesa e no contraditório, sem prejuízo de responder civil e penalmente
pelos danos causados ao erário, consoante o disposto no artigo 248 do Código Civil Brasileiro,
conforme abaixo relacionados:
1. Serviços de conservação
das instalações físicas das escolas municipais Antonio Jose da Rocha, Tonheira
Germano, Anexo da Escola Antonio Jose da Rocha e Centro Educacional Infantil
São João Batista, ambas localizadas na Cidade de Major Sales - RN, com recursos
próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015, de
acordo com o Edital de Convocação e seus Anexos, nos termos da legislação
vigente, conforme projeto e quantitativos – Tomada de Preço nº 002/2015, no
valor de R$ 135.822,76 (Cento e
Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Seis Centavos).
1.1
Execução parcial dos
serviços: 51,01%.
1.2
Valor pago até o
momento: R$ 69.286,33 (Sessenta e Nove Mil, Duzentos e Oitenta e Seis Reais e
Trinta e Três Centavos).
1.3
Data da última
medição: 09/06/2015.
1.4
56 (cinqüenta e seis)
dias sem atuação da empresa na obra.
1.5
Risco iminente de
perda da obra pelo cancelamento do convênio por inexecução parcial do contrato.
2.
Caso a EMPRESA/CONTRATADA não retome
a execução da obra no prazo assinalado na presente NOTIFICAÇÃO, serão tomadas as medidas judiciais que sejam
cabíveis.
Major Sales/RN, 04 de
agosto de 2015.
MUNICÍPIO/NOTIFICANTE
THALES ANDRÉ FERNANDES
Prefeito
Municipal
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF nº
01.612.383/0001-11, com sede própria na Rua Nilza Fernandes, 640, em Major
Sales/RN, CEP 59945-0000, por seu prefeito constitucional, o Sr. THALES ANDRÉ FERNANDES, brasileiro,
casado, advogado, portador do CPF nº 010.692.244-05, residente na Rua Maria de
Lourdes Gonçalves, 32, Centro, Major Sales/RN, CEP 59945-000.
CONTRATADA: SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.997.953/0001-20, Inscrição Estadual nº 16.162.341-7, com sede na
Rua Sabino Coelho Guimarães, 287 – Santa Cecília, na cidade de Cajazeiras,
Estado da Paraíba, CEP nº 58.900-000, representada pelo Sr. Francisco Justino do Nascimento,
sócio-administrador, brasileiro, casado, portador do CPF nº 033.889.914-64,
Carteira de Identidade nº 2.438.445-SSP/PB, residente e domiciliado na Rua
Sabino Coelho Guimarães, 287 – Santa Cecília, na cidade de Cajazeiras, Estado
da Paraíba, CEP nº 58.900-000.
Por
meio desta e na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO/CONTRATANTE,
acima qualificado, formalmente NOTIFICA
a EMPRESA/CONTRATADA, também acima
qualificada, para no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da
presente notificação, cumprir totalmente o CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PACTUADOS, sob pena de incorrer na rescisão
contratual, prevista no ítem 40, do Edital da Tomada de Preço, e Cláusula
Décima Terceira do Contrato, obedecidas as formalidades legais, amparadas na
ampla defesa e no contraditório, sem prejuízo de responder civil e penalmente
pelos danos causados ao erário, consoante o disposto no artigo 248 do Código Civil Brasileiro,
conforme abaixo relacionados:
1. Execução dos serviços de urbanização de acesso ao centro
da cidade - 2ª etapa no município de Major Sales/RN, com recursos do Contrato
de Repasse Nº 03750015-98/2011 – Ministério do Turismo – Programa Turismo
Social no Brasil e contrapartida do orçamento municipal, de acordo com o
Edital de Convocação e seus Anexos, nos termos da legislação vigente, conforme
projeto e quantitativos – Tomada de Preço nº 003/2013, no valor de R$ 185.102,20 (cento e oitenta e cinco
mil, cento e dois reais e vinte centavos).
1.1
Execução parcial dos
serviços: 75,70%.
1.2
Valor pago até o
momento: R$ 140.122,79 (Cento e Quarenta Mil, Cento e Vinte e Dois Reais e
Setenta e Nove Centavos).
1.3
Data da última
medição: 23/03/2015.
1.4
134 (cento e trinta e
quatro) dias sem atuação da empresa na obra.
1.5
Risco iminente de
perda da obra pelo cancelamento do convênio por inexecução parcial do contrato.
2.
Caso a EMPRESA/CONTRATADA não retome
a execução da obra no prazo assinalado na presente NOTIFICAÇÃO, serão tomadas as medidas judiciais que sejam
cabíveis.
Major Sales/RN, 04 de
agosto de 2015.
MUNICÍPIO/NOTIFICANTE
THALES ANDRÉ FERNANDES
Prefeito
Municipal
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF nº
01.612.383/0001-11, com sede própria na Rua Nilza Fernandes, 640, em Major
Sales/RN, CEP 59945-0000, por seu prefeito constitucional, o Sr. THALES ANDRÉ FERNANDES, brasileiro,
casado, advogado, portador do CPF nº 010.692.244-05, residente na Rua Maria de
Lourdes Gonçalves, 32, Centro, Major Sales/RN, CEP 59945-000.
CONTRATADA: SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.997.953/0001-20, Inscrição Estadual nº 16.162.341-7, com sede na
Rua Sabino Coelho Guimarães, 287 – Santa Cecília, na cidade de Cajazeiras,
Estado da Paraíba, CEP nº 58.900-000, representada pelo Sr. Francisco Justino do Nascimento,
sócio-administrador, brasileiro, casado, portador do CPF nº 033.889.914-64,
Carteira de Identidade nº 2.438.445-SSP/PB, residente e domiciliado na Rua
Sabino Coelho Guimarães, 287 – Santa Cecília, na cidade de Cajazeiras, Estado
da Paraíba, CEP nº 58.900-000.
Por
meio desta e na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO/CONTRATANTE,
acima qualificado, formalmente NOTIFICA
a EMPRESA/CONTRATADA, também acima
qualificada, para no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da
presente notificação, cumprir totalmente o CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PACTUADOS, sob pena de incorrer na rescisão
contratual, prevista no ítem 40, do Edital da Tomada de Preço, e Cláusula
Décima Terceira do Contrato, obedecidas as formalidades legais, amparadas na
ampla defesa e no contraditório, sem prejuízo de responder civil e penalmente
pelos danos causados ao erário, consoante o disposto no artigo 248 do Código Civil Brasileiro,
conforme abaixo relacionados:
1. Execução dos serviços de
engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Sítio Fazenda
Nova, zona rural da cidade de Major Sales - RN, com recursos do Ministério da
Saúde através de transferências Fundo a Fundo, conforme consignados na LOA -
Lei Orçamentária Anual - exercício 2014, de acordo com o Edital de Convocação e
seus Anexos, nos termos da legislação vigente, conforme projeto e quantitativos
– Tomada de Preço nº 003/2014, no valor de R$ 405.177,90 (Quatrocentos e Cinco
Mil, Cento e Setenta e Sete Reais e Noventa Centavos).
1.1
Execução parcial dos
serviços: 54,34%.
1.2
Valor pago até o
momento: R$ 81.263,16 (Oitenta e Um Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais e
Dezesseis Centavos).
1.3
Data da última
medição: 14/08/2014.
1.4
157 (cento e
cinqüenta e sete) dias sem atuação da empresa na obra.
1.5
Risco iminente de
perda da obra pelo cancelamento do convênio por inexecução parcial do contrato.
2.
Caso a EMPRESA/CONTRATADA não retome
a execução da obra no prazo assinalado na presente NOTIFICAÇÃO, serão tomadas as medidas judiciais que sejam
cabíveis.
Major Sales/RN, 04 de
agosto de 2015.
MUNICÍPIO/NOTIFICANTE
THALES ANDRÉ FERNANDES
Prefeito
Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR
SALES
AVISO DE LICITAÇÃO -
ADIAMENTO
Pregão Presencial nº 03/2015
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES, no uso de suas atribuições legais vem tornar
público que será realizado as 14:00 h do dia 14 de agosto de 2015 Pregão
Presencial nº 03/15, objetivando a aquisição de mobiliário em granito e MDF
destinados a Câmara Municipal de Major Sales. Edital contendo maiores informações
encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Major
Sales.
Major Sales-RN em 04/08/2015.
Francisco de Sales Mafaldo – Presidente
CMMS
