AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª CHAMADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014
O Município de Major Sales, por intermédio
do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, nomeados pela
portaria nº 002/2014, torna público que às 09h00min do dia 02 de maio de 2014, fará
realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº. 015/2014, tipo “menor
preço” por ítem. Considerando que não houveram interessados na 1ª chamada. A
presente licitação tem como objeto a escolha de empresa especializada para
fornecimento parcelado de polpa de frutas (sabores diversos), destinados a
merenda escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e programas
sociais através da Secretaria Municipal da Assistência Social, da cidade de
Major Sales - RN, durante o exercício de 2014, nas quantidades e condições
descritas no Anexo I, que é parte integrante do edital, obedecendo à legislação
vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAJOR SALES/RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao
disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Executivo Nº 3.555/2000, Lei
Federal Nº 12.846/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e
suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Major Sales, localizada a Rua Nilza Fernandes, 640, Major
Sales/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das
07h00min às 13h00min.
MAJOR SALES/RN - RN, 16 de abril de 2014.
Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DA TP Nº 004/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: SERVCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇO LTDA
- ME
OBJETIVO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual para acréscimo do valor
constante na clausula quinta do contrato original celebrado entre as partes em
26 de dezembro de 2013, decorrente da Tomada de Preço nº 004/2013, que tem como
objeto a execução dos serviços de engenharia na construção de três salas de
aula no anexo da Escola Municipal Antonio Jose da Rocha e conservação das
instalações físicas do Centro Educacional Infantil São João Batista e da Escola
Municipal Tonheira Germano no sítio Fazenda Nova, neste Município de Major
Sales RN. Conforme planilha orçamentária de readequação em anexo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no art. 65,
inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos termos
do parágrafo segundo da cláusula sétima do contrato original e do subitem 30.2
do edital de convocação da Tomada de Preço nº 004/2013.
VALOR TOTAL DO
CONTRATO: O valor do presente aditivo é de R$ 22.535,93 (Vinte e Dois Mil
Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos). De acordo com a
planilha de readequação para execução dos serviços de engenharia na construção
de três salas de aula no anexo da Escola Municipal Antonio Jose da Rocha, no
valor de R$ 6.431,85 (Seis Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e
Cinco Centavos); conservação das instalações físicas do Centro Educacional
Infantil São João Batista, no valor de R$ 15.300,58 (Quinze Mil Trezentos Reais
e Cinquenta e Oito Centavos), e da Escola Municipal Tonheira Germano no sítio
Fazenda Nova, no valor de R$ 803,50 (Oitocentos e Três Reais e Cinquenta
Centavos) perfazendo o valor acima epigrafado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos para fazer face às despesas do presente Termo Aditivo, correrão a
conta da LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2014 - 02.006.12.361.012.1035
- AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - ELEMENTO DE DESPESA 33903900
- SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100; 02.006.12.361.012.1035 -
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - ELEMENTO DE DESPESA 44905100 -
OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE 100; 02.006.12.361.012.2015 - MANUTENÇÃO FUNDO
NACIONAL EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA 33903900 - SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE 191;
02.006.12.365.012.1024 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FISICA DAS ESCOLAS -
ELEMENTO DE DESPESA 33903900 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE
100; 02.006.12.365.012.1024 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FISICA DAS ESCOLAS -
ELEMENTO DE DESPESA 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE 100; 02.006.12.365.012.2.015 - MANUTENÇÃO FUNDO
NACIONAL EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA 33903900 - SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE 191 E 02.006.12.366.012.2015 - MANUTENÇÃO
FUNDO NACIONAL EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA 33903900 -
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE 191; 02.006.12.361.012.1016 -
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUND-REC DIVE - ELEMENTO DE DESPESA 33903900 -
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100; 02.006.12.365.012.1032 -
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FISICA ESCO ENS INFAN - ELEMENTO DE DESPESA 33903900 -
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100; 02.006.12.361.012.2035 -
MANUT/ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO-SAL EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33903900 -
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 171; 02.006.12.365.012.1011 -
MANUT/ATIVD DA SEC. DE EDUCAÇÃO/INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA 33903900 -
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100 e 02.006.12.361.012.1.151 -
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CONV PAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE 281. Nos termos da LOA - Lei
Orçamentária Anual.
VIGÊNCIA: O presente
Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 26 de Junho de 2014,
podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 14
de abril de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes
- PREFEITO MUNICIPAL
Francisco
Justino do Nascimento - CONTRATADA.
Portaria
no 063/2014 – GP.
O Prefeito
Municipal de Major Sales, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando as disposições do
Regulamento do XXIV Concurso de Caboclos
– Malhação de Judas de Major Sales/RN,
RESOLVE:
Primeiro. Constituir a Comissão
Julgadora do referido Concurso.
Segundo.
Designar Maria de Fátima de Morais
Souza, Francisco Danilo da Silva,
Raniele Ribeiro da Silva Cruz, Elisângela Aparecida Damasceno e Vanilson Moises da Silva, membros da
Comissão Julgadora do XXIV Concurso de Caboclos
– Malhação de Judas de Major Sales/RN, criada pela presente Portaria.
Terceiro.
Os critérios de julgamento utilizados pela referida Comissão, serão os
estabelecidos no Regulamento do Concurso em Tela.
Quarto.
Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
Pref.
Mun. de Major Sales/RN., em 15 de abril de 2014.
Thales André Fernandes
PREFEITO MUNICIPAL
