EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO:
FRANCISCO ELIECI ROSA (BAIA DO ACORDEON E BANDA ELIECI
BACK)
C P F - Nº 009.737.29-30
OBJETIVO: Contratação direta por Inexigibilidade de
licitação com fundamento no art. 25, III da Lei nº 8.666/93 em sua atual
redação, destinado à contratação direta de FRANCISCO ELIECI ROSA (BAIA DO
ACORDEON E BANDA ELIECI BACK) para produção e apresentação de show artístico
em praça pública no dia 22 de junho de 2015, por ocasião das festividades
alusivas ao São João da comunidade de Fazenda Nova, com recursos próprios
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2015 de conformidade
com as especificações e condições descritas no Termo de Referencia em anexo.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
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VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais), a ser pago
em uma única parcela, através de cheque nominal, quando devidamente
comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que será realizado
no dia 22 de junho de 2015, mediante apresentação das notas fiscais/faturas
e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a
condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2015 Atividade 02.001.04.122.004.1001
- REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
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VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de
2015, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 10 de junho de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO ELIECI ROSA - CONTRATADO.
