Portaria Nº 041/2015
Major Sales/RN, 29 de Julho
de 2015
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Educação
e Saúde do Programa Saúde na Escola – PSE do Município de Major Sales.
As Secretarias Municipais de
Educação e da Saúde, no uso de suas atribuições que lhes confere a Lei Orgânica
do Município.
1º - Considerando a Portaria
Interministerial nº 3.696, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios
para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), em conformidade com Anexo II –
Municípios que possuem escolas participantes do Programa Mais Educação de
acordo com o número de Equipes de Saúde da Família implantadas no território,
conforme consta nome deste município na Lista.
2º - Considerando a necessidade
de promover a articulação institucional entre a Secretaria Municipal de
Educação e Secretaria Municipal de Saúde para execução de ações de atenção,
prevenção e promoção à saúde nas escolas, bem como para saúde na rede pública
de educação básica, resolvem:
Art. 1º - Instituir o Grupo de
Trabalho Intersetorial de Educação e Saúde na Escola do Município de Major
Sales, com a finalidade de implantar a Política de Educação e Saúde na Escola
em conformidade com a Política Nacional, Estadual e Municipal de Educação e com
os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º - Compete ao GTI:
I
– Propor diretrizes, objetivos e metas no Programa Saúde na Escola;
II
– Incluir no Projeto Político-Pedagógico das escolas temas referentes à Saúde;
III
– Acompanhar a execução do Programa Saúde na Escola – PSE;
IV
– Propor estratégias de integração e articulação entre as áreas de Saúde e de
Educação;
V
– Elaborará o Termo de Adesão ao PSE;
VI
– Monitorar a avaliar as ações desenvolvidas entre os equipamentos de saúde e
educação.
Art. 3º - O GTI compõe-se de:
Representantes da Educação:
·
Crizantina Zuza
de Sousa Leite – Profª do Centro Educacional São João Batista
·
Maria de Fátima
de Aquino - Profª da Escola Municipal Antonio José da Rocha
·
Maria Lúcia
Fontes Limão – Profª da Escola Estadual 26 de Junho
·
Karla Waléria de
Figueiredo Dantas - Profª da Escola Estadual Cel. Antonio Germano.
Representantes da Saúde:
·
José Nicácio de
Souza – Representante dos Agentes de Saúde
·
Maria Luciene
Silva - Representante do Hospital
·
Antonio Neto da
Silva – Representante da Vigilância em Saúde
Art. 3º - Esta Portaria entre em
vigor, na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Major Sales/RN, 29 de Julho
de 2015
THALES ANDRÉ FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
Portaria no 005/2015 – GS.
A Secretária Municipal de Saúde de Major Sales, estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições dos Art`s. 5o e 8o
da Lei Municipal de no210/2013;
Considerando a necessidade do serviço público municipal prestado
pela Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando as conveniências da Administração Municipal;
Considerando estes e outros aspectos de igual relevância,
RESOLVE:
Art.
1o Designar a prestadora de serviços farmacêuticos/bioquímicos ADLLA KENIA ALVES FERNANDES, em caráter
excepcional para, além dos procedimentos de praxe, responder como Responsável Técnico do Laboratório do Hospital e Maternidade “Mãe
Tetê”, integrante da Estrutura Administrativa desta Secretaria.
Parágrafo Único. Ao Responsável Técnico do Laboratório do Hospital
e Maternidade “Mãe Tetê” cabe responder pelaexecução de exames
clínico-laboratoriais, que auxiliam no diagnóstico das doenças, o controlee
identificaçãoda presença de produtos que, atuando como tóxicos, afetam as
pessoas, o ambiente, os alimentos e os próprios medicamentos, assim como a possibilidade
de toxicologia ocupacional, ou seja da
adequação dos ambientes de trabalho às funções do trabalhador.
Art. 2o A designação de que trata a
presente Portaria não implica em ônus ao Erário Público ou vínculo
empregatício, além do disposto no Contrato de Prestação de Serviço, firmado
entre a mesma e o município de Major Sales/RN., em 2 de janeiro de 2015.
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Dê-se
Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Major Sales/RN.
Sec.
Mun. de Saúde, em 29 de Julho de 2015.
Ângela Wilma Rocha
SECRETÁRIA
