REUNIÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DA TP
004 - 2014
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO,
ABERTURA E JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES E DAS PROPOSTAS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES
DA TOMADA DE PREÇO 004 - 2014 OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL
E PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DO PROLONGAMENTO DA RUA 01 - FAZENDA NOVA,
RUA ADÉLIA SOBREIRA PINTO, PROLONGAMENTO DA RUA ZACARIAS DAVI DO NASCIMENTO,
RUA JOÃO JUSTIMINIANO PINHEIRO E TRECHO DA RUA RAIMUNDO ARLEUDO DE MORAIS,
LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES - RN, COM RECURSOS DO
CONVÊNIO Nº 013/2014-SIN.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho
do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales, situada na Rua Nilza
Fernandes, N° 640, centro, Major Sales/RN, às 9h00min, reuniram-se os membros
da Comissão Permanente de Licitação nomeada pela portaria n" 001 de 02 de
janeiro de 2014, sob a Presidência da Sra. Ângela Wilma Rocha, com a
participação dos membros Raimundo Orlando Limão e Michel Germano Fernandes
Pinto, para credenciamento das empresas interessadas a participarem do certame,
recebimento e abertura dos envelopes relativos à habilitação e propostas,
objetivando a escolha de empresa especializada para execução dos serviços de contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de construção de drenagem
superficial e pavimentação com paralelepípedos do prolongamento da Rua 01 - Fazenda
Nova, Rua Adélia Sobreira Pinto, prolongamento da Rua Zacarias Davi do
Nascimento, Rua João Justiminiano Pinheiro e trecho da Rua Raimundo Arleudo de
Morais, localizadas na zona urbana do município de Major Sales - RN, com
recursos do Convênio nº 013/2014-SIN - Secretaria de Estado da Infraestrutura
do Rio Grande do Norte e contrapartida do município de Major Sales, conforme
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2014, de acordo com o
edital de convocação. De acordo com legislação vigente, o aviso do Edital foi
publicado no DOE/RN edição de 05 de junho de 2014, através do site www.dei.rn.gov.br E divulgado
no Jornal de circulação regional Gazeta do Oeste, site www.gazetadoeste.com.br. Diário Oficial do Município de Major
Sales, site www.diariooficialdemajorsalesm.blogspot.com. No site Oficial da Prefeitura Municipal de Major Sales, no endereço eletrônico
www.prefeituramunicipaldemajorsalesrn.blogepot.com e no Mural da Prefeitura Municipal de Major Sales, conforme cópias anexas
ao Processo Licitatório. Adquiriram o Edital as empresas: TEC NOVA - CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 14.958.510/0001-80, representada pelo Senhor Fernando
Alexandre Estrela CPF nº 103.824.114-63, na condição de sócio Administrador; SERVCON
CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP: CNPJ: 10.997.953/0001-20,
representada pelo Senhor Francisco Justino do Nascimento, portador do CPF nº 033.889.914-64,
na condição de sócio proprietário da empresa; RIO GRANDE CONSTRUÇÕES LTDA - ME:
CNPJ: 02.020.085/0001-03, representada pelo Senhor Calixto Fernandes Lopes
Neto, portador do CPF N° 877.580.914-15 na condição de procurador; EDIFICA
EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - ME: CNPJ: 41.577.669/0001-28, representada
pelo Senhor Francisco Gustavo Lacerda Sobrinho, portador do CPF N°
602.629.584-49 na condição de procurador; SOARES CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA
LTDA - EPP: CNPJ Nº 13.518.835/0001-80 representada pelo Senhor Jose Lindolfo
Neto, portador do CPF N° 241.321.284-15 na condição de sócio administrador;
LORENA & ADRIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME: CNPJ:
15.407.975/0001-06, representada pelo Senhor Francisco Antonio Fernandes de
Sousa, portador do CPF N° 570.884.894-49 na condição de Procurador e CONSTRUART
CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA - ME: CNPJ Nº 35.286.707/0001-90, representada
pelo Senhor Francisco Dantas da Silva Filho, portador do CPF N° 538.358.324-68
na condição de procurador. Declarada aberta a sessão a Presidente
convidou a todos os presentes para adentrarem na sala de reuniões da Comissão Permanente
de Licitação, em seguida solicitou dos representantes das empresas presentes que procedessem com a assinatura do protocolo de presenças e
entrega dos documentos para credenciamento e dos envelopes 01 - habilitação e 02
- propostas, momento em que foi constatada apenas a presença das empresas
SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP: CNPJ: 10.997.953/0001-20 e SOARES
CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP: CNPJ Nº 13.518.835/0001-80 e LORENA
& ADRIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME: CNPJ:
15.407.975/0001-06, que se mostraram interessadas em executar os serviços
objeto do Edital de convocação. Iniciando os trabalhos a Comissão de Licitação
procedeu com a abertura dos envelopes de habilitação, sendo os documentos
vistados e rubricados pelos licitantes presentes e pelos membros da Comissão de
Licitação. Continuando os trabalhos a comissão de licitação passou o conferir
pelo Edital os documentos apresentados para habilitação pela empresa SERVCON
CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, que depois de concluído o exame
ficou comprovado que os documentos apresentados estavam de acordo com as
exigências editalícias da Tomada de Preços N° 004/2014, ato contínuo foram
analisados os documentos apresentados pela empresa SOARES CONSTRUÇÕES &
CONSULTORIA LTDA - EPP, onde foi questionado acerca da validade dos índices
financeiros de 2012 (subitem nº 18.4.3.8 do edital) apresentados por memorial
assinado pelo senhor Elias Nunes de Oliveira Neto, Contador CRC/RN nº 8689, foi
aberta a discussão e em seguida a comissão de licitação resolveu considerar o
documento apresentado considerando que este foi assinado por profissional
habilitado e principalmente por está em anexo o balanço do exercício de 2013. Por
ultimo a Comissão de Licitação procedeu com o exame dos documentos apresentados
pela empresa LORENA & ADRIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME, da
analise realizada na documentação apresentada constatou-se que os documentos
apresentados estavam de conformidade com as exigências do edital. Diante do
exposto, a Comissão Permanente de Licitação julga HABILITADAS as empresas SERVCON
CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP: CNPJ: 10.997.953/0001-20, SOARES
CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP: CNPJ Nº 13.518.835/0001-80 e LORENA
& ADRIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME: CNPJ: 15.407.975/0001-06.
Considerando o Termo de Renuncia para a não apresentação de recursos na fase de
julgamento da habilitação assinado expressamente pelos representantes das licitantes
presentes, dando continuidade aos serviços a Comissão de Licitação procedeu com
a abertura do envelope de n° 02 representativo das propostas. Iniciando
os trabalhos com a abertura do envelope referente à proposta de preço da empresa SERVCON CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, que
apresentou sua proposta no valor de R$ 130.699,40, (Cento e Trinta Mil
Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta Centavos), sendo esta colocada a
disposição dos presentes os quais nada questionaram e depois de examinada pela
comissão a proposta foi considerada válida. Em seguida a foi aberta a proposta da
empresa LORENA & ADRIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME, que
apresentou proposta no valor de R$ 133.406,01 (Cento e Trinta e Três Mil
Quatrocentos e Seis Reais e Um Centavo), da mesma forma a proposta foi colocada
para exame dos demais licitantes e novamente a proposta não foi questionada.
Após examinada pelos membros da Comissão de Licitação a mesma foi considerada
válida e por último foi aberta à proposta da empresa SOARES CONSTRUÇÕES &
CONSULTORIA LTDA - EPP, que apresentou sua proposta no valor de R$ 117.315,01 (Cento
e Dezessete Mil Trezentos e Quinze Reais e Um Centavo) sendo esta colocada na
mesa para exame e análise pelos demais licitantes, a proposta foi questionada pelos
representantes das empresas SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP e
LORENA & ADRIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME, onde as mesmas
alegaram que a licitante SOARES CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP, teria
omitido em sua proposta alguma informações (DECLARAÇÕES) indispensáveis à
lisura do certame mais precisamente as constantes do item 19 (a proposta deverá
estar assinatura pelo representante legal e pelo responsável técnico da
licitante) e subitens 19.9; 19.10 e 19.14, razão pela qual a proposta da
licitante deveria ser desclassificada. Analisando a proposta da empresa SOARES
CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP a Comissão de Licitação constatou que
Joebson Leite Soares, além Engenheiro Civil responsável técnico é representante
legal conforme prescreve a clausula 6ª da primeira alteração contratual da
empresa. Com relação aos subitens 19.9; 19.10 e 19.14 estes estão devidamente
atendidos na proposta da empresa nas alíneas a.1, a.2 e a.6, portanto são
descabidas as alegações das licitantes SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - EPP e LORENA & ADRIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME.
Concluída a analise da proposta a Comissão de Licitação também considerou válida
a proposta da empresa SOARES CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP. Isto
posto resolve a Comissão de Licitação Classificar as propostas das empresas SERVCON
CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, LORENA & ADRIA CONSTRUÇÕES COMERCIO
E LOCAÇÕES LTDA - ME e SOARES CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP.
Portando considerando-as válidas. Diante das propostas apresentadas a Comissão
de Licitação declara como vencedora da Tomada de Preço nº 004/2014 a empresa SOARES
CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP, por ter apresentado a melhor proposta
para administração municipal de Major Sales no valor de R$ 117.315,01 (Cento e Dezessete
Mil Trezentos e Quinze Reais e Um Centavo). Acreditando a Comissão de Licitação,
estar agindo corretamente e na certeza do dever cumprido, encerra o julgamento
da apuração das propostas das empresas participantes da Tomada de Preço 004 -
2014, abrindo os prazos recursais para os interessados que se iniciam com a publicação do resultado do julgamento das
propostas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, através do site www.dei.rn.gov.br, Jornal de circulação regional Gazeta do Oeste, no site www.gazetadoeste.com.br.
Diário Oficial do município de Major Sales, no Site www.diariooficialdemajorsalesrn.blogspot.com no Site Oficial do município no
endereço eletrônico www.prefeituramunicipaldemajorsalesrn.blogspot.com e no mural da Prefeitura
Municipal de Major Sales - RN. Estando a partir de então todas as peças do processo a disposição dos interessados ou de seus procuradores devidamente habilitados
para exame ou reprodução de peças que possam instruir os seus eventuais recursos.
Após decorridos os prazos recursais, não havendo a interposição de recursos o
processo será encaminha análise da autoridade superior e estando de acordo com
os atos da Comissão de Licitação, proceder com a homologação e adjudicação em
favor da empresa SOARES CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP, com endereço
na Rua Treze de Maio, 03 C - Centro - Lucrecia/RN - CEP 59.805-000,
representada pelo senhor José Lindolfo Neto, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o
nº 241.321.284-15. A ata da reunião de julgamento da TP
004-2014 encontra-se publicada na integra no endereço eletrônico www.prefeituramunicipaldemajorsalesrn.blogspot.com a disposição dos interessados. Nada mais havendo a
ser dito ou a tratar, a Presidente encerrou a presente reunião por tempo
suficiente para lavratura da presente ata que após lida e achada de conforme
que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município
de Major Sales - RN. Eu Michel Germano Fernandes Pinto, secretariei os
trabalhos.
Major
Sales/RN, 25 de junho de 2014
Ângela Wilma Rocha
Presidente da Comissão de Licitação
Raimundo Orlando Limão
Membro da Comissão de Licitação
Michel Germano Fernandes Pintos
Secretário da Comissão de Licitação
