REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013
O Município de Major Sales, por
intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, nomeados
pela portaria nº 029/2013, torna público que às 09h00min do dia 26 de setembro de 2013, fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº. 030/2013, tipo “menor preço”por ítem. A presente
licitação tem como objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento
parcelado de Materiais de Construção, Pintura, Ferramentas, Elétrico, Hidráulico
e Sanitário para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo do Município de Major Sales - RN, nas quantidades, qualidades e
especificações mínimas dos materiais e demais condições gerais conforme
descritas no Termo de Referencia - anexo I do edital, obedecendo à legislação
vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAJOR SALES/RN.
O procedimento licitatório obedecerá
ao disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002, e subsidiariamente a Lei Federal
nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram
introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Major Sales, localizada a Rua Nilza Fernandes, 640, Major
Sales/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min
às 13h00min.
MAJOR
SALES/RN - RN, 13 de setembro de 2013.
Lindonjonhson
da Silveira Batista
Pregoeiro
EDITAL
01/2013
O
Município de Major Sales/RN, através de sua Secretaria de Administração,
CONVOCA o servidor LEONARDO MAIA ROCHA
FILHO, matrícula nº 010110-9, a se apresentar no Departamento de Recursos
Humanos, situado na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Nilza Fernandes, 640,
Centro, no horário compreendido das 8:00 às 12:00, no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente
a sua vida funcional.
Major
Sales/RN, 13 de Setembro de 2013.
João Germano da
Silveira
Secretário de
Administração
PORTARIA Nº 083/2013 – GP
Major
Sales/RN, 13 de Setembro de 2013.
O
Prefeito Municipal de Major Sales-RN, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor Sr. VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA para
exercer as atividades do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, junto a
Escola Municipal “Antônio José da Rocha” deste município de Major Sales/RN, em
face da necessidade dos seus serviços na referida Escola, conforme solicitação
da Secretária Municipal de Educação através do Ofício n° 118/2013, datado em 12
de Setembro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
THALES ANDRÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 083-A/2013
– GP
Major
Sales/RN, 13 de Setembro de 2013.
O
Prefeito Municipal de Major Sales-RN, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art.
1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao Sr. JOSÉ REGINALDO DE SOUZA das atividades do Cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais – ASG, junto à Secretaria de Educação do município de Major
Sales, no período de 03 de setembro de 2013 a 03 de dezembro de 2013, nos
termos do art. 88, da Lei n.º 023, de 22 de junho de 1998, que instituiu o
Regime Jurídico Único dos Servidores municipais.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
THALES ANDRÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RuaNilza
Fernandes, 640 – Fone: (084) 388-0111 – CEP: 59945-000 - CNPJ/MF no
01.612.383/0001-11
Portaria no 001/2013-SA.
O Secretário Municipal de Administração de Major
Sales, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 60, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Portariano 082, de 11 de setembro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal;
Considerando que a referida Portaria determina a apuração da situação funcional do
servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado
na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais-ASG, segundo orientação do Ministério Público;
Considerando a delegação disposta na Portariasupra referida,
RESOLVE:
Primeiro. Instaurar o
competente Inquérito Administrativo para apuração da situação funcional do
servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado
na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais-ASG, segundo o Ministério
Público., contrariando as
disposições constitucionais supra referidas.
Parágrafo Único. O procedimento de que trata o caput desta Portaria será o Processo Administrativo de no
001/2013 e apurará possível situação irregular do servidor de que trata a
presente Portaria.
Segundo. Constituir Comissão Especial de
Sindicância, composta de 03 (três) membros, servidores efetivos, para
apurar a possível irregularidade na situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado na
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais-ASG, conforme determina a Portaria de no 082, de 11 de setembro
de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
Terceiro. A referida Comissão Especial de Sindicância disporá de 30 (trinta) dias a
contar da data de instalação para as investigações e elaboração do relatório,
podendo este prazo ser prorrogado por igual período e terá como sede a sala de
reuniões da Prefeitura Municipal de Major Sales, situada a RuaNilza Fernandes, 640 - Centro.
Quarto. Designar FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro, casado,
servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, RG no
775.818-SSP/RN; ÂNGELA WILMA ROCHA,
brasileira, solteira, servidora efetivo lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
RG no 725.009-SSP/RN e MARIA
ENILDE ISIDRO, brasileira, divorciada, servidora efetivo lotada na
Secretaria Municipal Finanças, RG no 1.369.790-SSP/RN., sob a
presidência da segunda, membros da Comissão Especial de Sindicância que apurará
possíveis irregularidades na situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, objeto do Processo Administrativo de no
001/2013.
Quinto. Os servidores ora
designados,quando necessário, ficam dispensados de suas atividades normais nos
dias de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório
final.
Sexto. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Major Sales/RN.
Sec. Mun. de
Administração, em 12 de setembro de 2013.
João Germano da Silva
SECRETÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RuaNilza
Fernandes, 640 – Fone: (084) 388-0111 – CEP: 59945-000 - CNPJ/MF no
01.612.383/0001-11
Portaria no 002/2013-SA.
O Secretário Municipal de Administração de Major
Sales, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 60, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Portaria no 082, de 11 de setembro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal;
Considerando que a referida Portaria determina a apuração da situação funcional do
servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado
na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais-ASG, segundo orientação do Ministério Público;
Considerando a delegação disposta na Portariasupra referida,
RESOLVE:
Primeiro. Designar o
Procurador Geral desta Prefeitura, Dr.
Aguinaldo Fernandes Dantas, para o acompanhamento Jurídico do competente Inquérito
Administrativo de no 001/2013, instaurado pela Portaria de no
001/2013-AS, datada de 12 de setembro de 2013, para apuração da situação
funcional do servidor LEONARDO
MAIA ROCHA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG,
segundo o Ministério Público.,
contrariando as disposições constitucionais supra referidas.
Segundo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Major Sales/RN.
Sec. Mun. de
Administração, em 12 de setembro de 2013.
João Germano da Silva
SECRETÁRIO
