Jornal Oficial do Município de Major Sales: ANO IX – N° 225 - A - MAJOR SALES /RN, Segunda- feira, 01 de Julho de 2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN

EDITAL 001/2013

A Comissão de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, instituída através da Portaria nº 071/2013, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado, consoante as normas contidas neste Edital, através do Convênio Nº 759270/2011, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Major Sales/RN.

O SEGUNDO TEMPO, na sua essência, além de proporcionar a prática de atividades físicas, jogos e brincadeiras, que envolvam todas as crianças e jovens do município, aquelas com Necessidades Educacionais Especiais, estimulando a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomentando a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo, assim, para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas de direitos de todos.

O objetivo geral do SEGUNDO TEMPO é contribuir com a democratização do acesso ao esporte recreativo e ao lazer, por meio da promoção de ações educativas. Esta ação é implementada através de funcionamento de núcleos de esporte recreativo e de lazer, garantindo o envolvimento direto de diferentes as faixas etárias, incluindo pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, em atividades sistemáticas como: oficinas de esporte, danças, ginásticas, teatro, música, orientação à caminhada, capoeira e outras dimensões da cultura local e eventos de esporte recreativo e de lazer organizados coletivamente como: ruas de lazer, festivais, encontros temáticos, sessões de cinema e outros.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de pessoal (Coordenadores de Núcleos e Monitores de Atividades Esportivas) do Programa Segundo Tempo no município de Major Sales/RN, por tempo determinado, com vistas ao desempenho de atividades nos núcleos do SEGUNDO TEMPO existente no município.

1.1.1.A contratação a que se refere o item 1.1 será determinada por função conforme Convênio Nº 759270/2011 firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Major Sales – RN.

1.1.2. A Seleção Simplificada será realizada para o preenchimento dos seguintes cargos, carga horária, nível de escolaridade, remuneração e total de vagas:

CARGO	QUANT.	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇ ÃO
Coordenador Geral	01	20 hs/semanais	Profissional de nível superior com experiência comprovada em gestão e/ou administração de projetos esportivos-educacionais.	R$ 1.200,00
Técnico Administrativo	01	40 hs/semanais	Profissional de nível técnico ou médio com experiência comprovada em atividades técnicas-administrativas.	R$ 1.500,00
Coordenador de Núcleo	02	20 hs/semanais	Profissional de nível superior da área de educação física e/ou esporte	R$ 900,00
Monitor de Atividades Esportivas	02	20 hs/semanais	*Estudante de graduação regularmente matriculado em cursos de educação física ou esporte.	R$ 450,00

*Para Monitor de Atividades Esportivas - o estudante deverá preferencialmente ter cursado o correspondente à primeira metade do curso.

1.2. Os candidatos habilitados serão contratados para atuarem nos Núcleos do SEGUNDO TEMPO executando as ações de acordo com as especificações do Ministério do Esporte.

1.3. Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção (CF Art. 37, VII: CE VI e Decreto Federal nº. 3298 de 20/12/99) desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservado 5% (cinco por cento) das vagas. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos no presente Edital.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 – Para realizar a inscrição, o candidato precisa conhecer todas as normas e regras estabelecidas para a seleção neste Edital, divulgado no mural da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN e da Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

2.1.1 – A inscrição será realizada na Modalidade Presencial, conforme procedimentos a seguir:

a) Processo Seletivo Simplificado, composto por prova escrita e entrevista;

2.1.2 O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu

Requerimento de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento.

2.3 – Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas via postal, por fax, extemporâneas ou em desacordo com as normas do presente Edital.

2.4 – Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e ou de inscrições que não atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado da Seleção.

2.5 – A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.

2.6 – O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e do cumprimento das exigências para esta fase, determinadas por este Edital.

2.6.1 – A Comissão reserva-se o direito de indeferir as inscrições.

2.7 – Inscrição de candidatos com deficiência:

2.7.1 – Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever nesta Seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo/função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

2.7.2 – Caso não haja inscrição de pessoa com deficiência todas as vagas deste Edital serão preenchidas pelos inscritos aprovados.

2.8. Das inscrições

a) as inscrições serão gratuitas.

b) Local: as inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação c) Período: de 02 a 05 de Julho de 2013

d) Horário: 08 às 12h

2.8.1.Requisitos e condições para inscrição:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2. Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos, até o último dia das inscrições;

(documento de identidade com foto);

3.Para o Cargo de Coordenador de Nucleo, ser profissional de nível superior da área de educação física e/ou esporte, devendo no ato da inscrição apresentar cópia autenticada do Diploma de Graduação

4 Para o Cargo de Monitor de Atividades Esportivas pode ser Estudante de graduação regularmente matriculado em cursos de educação física ou esporte, onde o candidato deverá ter cursado no mínimo a primeira metade do Curso,

5. Estar quite com as obrigações eleitorais;

6. Ter disponibilidade de no mínimo 20 e ou 40 horas semanas para trabalho diurno

(preencher e assinar declaração atestando a disponibilidade);;

7. Ter disponibilidade para participar de cursos de capacitação em outro município

(preencher e assinar declaração atestando a disponibilidade);;

8. Ter experiência comprovada para as atividades que desenvolverão

(declaração ou certificado que comprove a habilidade).

9. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar cópias legíveis do documento de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

2.9 – Disposições Gerais sobre Inscrições

1. Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas via postal, por fax, extemporâneas ou em desacordo com as normas do presente Edital

2. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e ou de inscrições que não atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado da Seleção.

3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum

4. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e do cumprimento das exigências para esta fase, determinadas por este Edital

5. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever nesta Seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo/função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

6. Caso não haja inscrição de pessoa com deficiência todas as vagas deste

Edital serão preenchidas pelos inscritos aprovados

3. DA SELEÇÃO

3.1. A seleção se constituirá de duas etapas. A primeira será constituída por prova escrita e a segunda por entrevista, cujos critérios de avaliação encontram-se especificados neste Edital.

3.2. A prova escrita realizar-se-á no dia 15 de Julho de 2013, na Escola

Antônio José da Rocha, às 14 h

3.3. A entrevista ocorrerá após a verificação da classificação na fase anterior, no dia 22 de Julho, na Sede da Prefeitura Municipal, tendo início às 14 h e encerramento as 17 hs.

3.4. Serão considerados como experiência nas atividades a serem desenvolvidas documento comprobatório.

3.5. Só participará da segunda etapa (entrevista) o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0 na prova escrita.

Resultado da Seleção

3.2.1. A lista das inscrições homologadas será publicada dia 08 de Julho, a partir das 08h no mural da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN e também no Diário Oficial do Município no Endereço: http://diariooficialdemajorsalesrn.blogspot.com.br/

3.2.2.. O candidato poderá entrar com recurso relativo à sua situação, por ofício circunstanciado até o dia 24 de Julho, na sede da Prefeitura Municipal Major Sales das 08h as 12h

3.2.3. Os recursos serão resolvidos pela Comissão até o dia 26 de Julho e comunicado nos murais, não cabendo mais apelo.

3.2.4. O resultado geral somando-se prova escrita e entrevista será dia 29 de Julho, sendo divulgado no site oficial da Prefeitura, Diário Oficial do Município e demais meios de comunicação local.

4. DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

4.1.A seleção simplificada será realizada por uma comissão nomeada por

Portaria acima referida e obedecerá aos critérios definidos neste edital.

4.2. O candidato habilitado será classificado em ordem decrescente da Nota

Final.

A divulgação dos habilitados será feita por ordem de classificação geral de todos os candidatos inscritos.

4.4. As listas com o Resultado Final da Seleção serão divulgadas no mural da

Prefeitura, no site oficial da Prefeitura, Diário Oficial do Município.

4.5 O resultado final será a soma das notas na prova escrita e da entrevista.

4.6. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final, originando empate na classificação Final do candidato, serão utilizados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

a) Maior tempo de experiência comprovada de atuação nas atividades a serem desenvolvidas;

b) Maior tempo de residência na área geográfica onde será desenvolvida as atividades;

c) Maior idade;

5 DA CONTRATAÇÃO

5.1 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas.

5.2. Após a homologação do resultado da Seleção Pública, a Comissão convocará os candidatos habilitados, através de Edital específico, por ordem de pontuação e classificação para apresentação dos documentos exigidos necessários para a efetivação da contratação.

5.3. A contratação iniciar-se-á de acordo com as diretrizes do Programa Segundo Tempo, observando-se a necessidade da emissão da ordem de inicio pelo Ministério do Esporte para efetivo inicio das atividades.

5.4. A convocação dos candidatos habilitados para contratação será feita por publicação de convocação afixado no mural da Prefeitura Municipal, tornando sem efeito a classificação do candidato que não se apresentar no prazo estabelecido.

5.5. O candidato convocado, deverá comparecer à Secretaria de Administração, na Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, munido da documentação seguinte:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b. Comprovar ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

c. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Apresentar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município;

e. Apresentar Dados de Conta corrente, com nº de Agencia e nº da Conta.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização da Seleção, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

6.2. O candidato que recusar a contratação, ou ainda deixar de entrar no exercício imediatamente após 48 horas, será considerado desistente.

6.3. A eliminação do candidato habilitado, contratado ou não, bem como sua desistência, por escrito, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade da Seleção.

6.4. A inscrição do candidato na Seleção Simplificada implicará, para todo e qualquer efeito, no conhecimento das presentes instruções, bem como na tácita aceitação das mesmas e na concordância das condições, normas e exigências estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento, em momento algum.

6.5. As despesas decorrentes da participação na Seleção Simplificada de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

6.6. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação de candidatos, valendo, para tal fim os resultados homologados pela Comissão de Seleção.

6.7. O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados referentes à esta Seleção Simplificada é de responsabilidade exclusiva do candidato.